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Perguntas Frequentes

  • O que é o OP?

    • Um Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação dos cidadãos nos processos de governação local sobre a afetação de recursos.

      No OP os participantes podem decidir, através da apresentação de propostas e/ou votação de projetos, como investir na freguesia de Massamá e Monte Abraão.

  • A razão do OP?

    • O OP da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão nasce da pretensão de uma participação informada, ativa e construtiva dos munícipes na governação local, procurando corresponder às verdadeiras necessidades da freguesia aumentando a transparência da atividade governativa.

  • Quem pode participar no OP?

    • Os cidadãos maiores de 18 anos que residam, estudem, trabalhem ou mantenham qualquer forma de relacionamento com a freguesia; Representantes do movimento associativo legalmente constituído, com sede social na União das Freguesias, ou que a área de intervenção seja efetuada dentro da freguesia.

  • Em que áreas podem ser apresentar propostas?

    • Poderá apresentar uma proposta nas áreas de competências da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, própria ou delegada, a saber: Espaços Públicos: intervenção em zonas verdes, parques urbanos e infantis,polidesortivos e calçadas; Educação; Cultura; Desporto;Ação Social; Proteção Civil; Ambiente e Cidadania.

  • Quantas propostas podem ser apresentadas?
    • Cada participante poderá apresentar uma proposta.
  • Qual o valor máximo de uma proposta?

    • Cada proposta poderá ter o valor máximo de 40 000,00 €, IVA incluído. 

  • Quantas propostas passam à fase de votação final?

    • Todas as propostas que cumpram as Normas de Participação do Orçamento Participativo.

  • Onde se pode votar nos projetos?

    • ·     Presencialmente, nas instalações da autarquia (em Massamá e/ou Monte Abraão);

      Online, no wesite, do Orçamento Participativo;

      ·     Vários locais da freguesia - Urna Digital.

  • Em quantos projetos se pode votar?

    • Cada cidadão tem direito apenas a uma das duas opções de votação:1.ª Opção: 2 Votos positivos usados obrigatoriamente em dois projetos diferentes; 2.ª Opção: 1 Voto negativo, dispondo assim somente desta opção.

  • Quantos os projetos poderão ser vencedores?

    • Serão executados os primeiros projetos mais votados (no máximo 3) até ao montante máximo de 80 000, 00 €.

  • Quando é que os projetos vencedores serão executados?

    • Os projetos vencedores serão colocados no orçamento da Junta de Freguesia no ano seguinte ao da escolha do projeto e executados num prazo máximo de 2 anos, com exceção de propostas que necessitem de projetos de arquitetura, especialidades, lançamento de concurso público, em que terão um prazo de 3 anos.

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